Governo anuncia Desenrola para pequenas empresas, microcrédito e ações de estímulo à casa própria

Lula e ministros anunciam programa nesta segunda. Renegociação de dívidas de pequenos negócios deve ter juros mais baixos, seis meses de carência e garantia a credores.

O governo anunciou nesta segunda-feira (22) um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Chamado de “Desenrola” dos pequenos negócios, a iniciativa será lançada durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros da área econômica e associações ligadas ao empreendedorismo.

O programa, com foco em dívidas bancárias, funcionará por meio de plataforma de renegociação, assim como aconteceu com o Desenrola para pessoas físicas — que renegociou mais de R$ 50 bilhões de 14 milhões de endividados.

• O público alvo são os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.
• Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024.
• A expectativa do governo é de que as renegociações feitas pelo programa tenham juros abaixo dos praticados no mercado — oferecendo descontos às empresas interessadas.

Na última semana, o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, afirmou que as empresas que financiarem os débitos pelo Desenrola terão até seis meses de carência — período no qual não há pagamento de parcelas.

De acordo com o ministro, as negociações terão garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) — ou seja, o FGO vai assegurar o pagamento da dívida aos credores, mesmo que não sejam quitadas as parcelas negociadas.

Estímulo ao crédito

O governo federal também anuncia nesta segunda-feira medidas de estímulo ao crédito, voltado ao empreendedorismo, e para os pequenos negócios.

Reunidas no chamado Programa Acredita, as medidas abrangem a liberação de crédito para o fortalecimento de negócios administrados por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne dados de 95,7 milhões de brasileiros de baixa renda.

“O Programa de microcrédito é um sistema de garantia de crédito, realizado através do FGO-Desenrola, que terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024”, informou o governo.

Segundo o governo, essa iniciativa foca na liberação de crédito para as mulheres, que geralmente possuem mais dificuldade de acesso aos financiamentos.

Além disso, o governo também anunciou uma linha de crédito destinada a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil, chamada de ProdCred 360. Nesse caso, a taxa de juros cobrada será a Selic (10,75% ao ano, atualmente), mais 5% ao ano.

Dentro do pacote, o governo informou, também, que o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE).

“Nos próximos três anos, o FAMPE pretende viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito. Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações”, acrescentou.

Casa própria

Outro eixo do programa anunciado pelo governo nesta segunda-feira é o estímulo ao crédito imobiliário.

Em março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha anunciado que o governo preparava um pacote de medidas para destravar o crédito ofertado pelos bancos no país para a compra da casa própria.

Para isso, o governo expandirá o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário. A chamada “securitização” consiste no agrupamento e na conversão de dívidas em títulos negociáveis nos mercados.

Essa estratégia, de acordo com a equipe econômica, permitirá a criação do mercado secundário para crédito imobiliário, ou seja, de negociação dessas dívidas entre as instituições financeiras e empresas.

A lógica é que, ao repassar esses contratos a outras instituições, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários.

“O Brasil apresenta uma baixa oferta de crédito imobiliário, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Em países de renda média a oferta gira entre 26% a 30% do PIB. Em outras palavras, o setor de construção civil no país operava abaixo das possibilidades”, informou o governo.