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Aras se manifesta contra apreensão do celular de Bolsonaro

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Pedido de apreensão, feito por partidos, foi encaminhado pelo relator do caso ao procurador-geral da República. Aras entendeu que não cabe a partidos fazer esse tipo de solicitação.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão do celular o presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi feito por partidos políticos e parlamentares na investigação sobre a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal.

Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.

O pedido dos partidos foi enviado pelo relator do caso, ministro Celso de Mello, para Aras. Essa é a praxe nesse tipo de ação. A PGR é responsável por propor investigação do presidente perante o STF.

“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o PGR.

O procurador-geral afirmou ainda que “que as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso” no tempo conveniente.

'Consequências imprevisíveis', diz Augusto Heleno sobre apreensão de celular de Bolsonaro

‘Consequências imprevisíveis’, diz Augusto Heleno sobre apreensão de celular de Bolsonaro

Reações

Na semana passada, após o envio do pedido à PGR, uma nota divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, provocou reação de entidades civis e de parlamentares.

Augusto Heleno declarou que uma decisão favorável à apreensão do celular do presidente poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional.

Horas depois do despacho de Celso de Mello, o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, divulgou uma nota.

Afirmou que “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro poder na privacidade do presidente da república e na segurança institucional do país. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Mais tarde, em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro republicou a nota do ministro.

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